Governo do ES propõe nova comissão para fortalecer gestão ambiental
O Governo do Espírito Santo apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa aprimorar a gestão ambiental no estado. A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa (Ales), prevê a criação da Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente […]
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