O Governo do Espírito Santo apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa aprimorar a gestão ambiental no estado. A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa (Ales), prevê a criação da Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental), no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh).
A assinatura do governador Renato Casagrande (PSB) autorizando o envio do projeto à Ales ocorreu nesta quarta-feira (11), em Vitória, durante a abertura de um evento nacional de sustentabilidade. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), participou do ato e confirmou que a tramitação da proposta começará na próxima semana.
Segundo Casagrande, o objetivo da Cojima é acelerar a análise de processos relacionados a multas ambientais, evitando prescrição de penalidades e reforçando a estrutura administrativa da área. “Queremos dar celeridade à análise das infrações e estruturar melhor o setor ambiental do Estado. Tenho confiança de que a Assembleia fará uma análise ágil, como tem feito em outras pautas importantes”, afirmou o governador.
Entenda o Projeto de Lei Complementar (PLC)
O PLC pretende consolidar práticas e procedimentos que fortaleçam a gestão ambiental em todo o território capixaba, melhorando a qualidade dos serviços públicos voltados à área. A medida busca assegurar maior eficiência e transparência no julgamento de infrações ambientais.
A Cojima e a Jari Ambiental atuarão em duas instâncias administrativas, sendo responsáveis pelo julgamento de recursos apresentados por autuados ou seus representantes legais contra penalidades aplicadas por órgãos competentes. As comissões também elaboram pareceres técnicos, notas informativas, instruções normativas e outros instrumentos necessários à execução de suas funções.
A expectativa do governo é que a nova estrutura evite a morosidade nos processos, ampliando a efetividade das ações fiscalizatórias e educativas na área ambiental.
Evento destaca desafios e soluções para sustentabilidade
A assinatura do projeto integrou a programação de uma conferência nacional sobre sustentabilidade, que chega à sua quarta edição consolidada como espaço técnico e de debate. Entre os dias 11 e 14 de junho, o evento reunirá mais de 120 especialistas e promove mais de 40 painéis, além de grupos de trabalho e uma jornada científica. Os dois melhores artigos apresentados no encontro serão premiados.
O presidente da Ales elogiou a iniciativa e ressaltou a importância do evento. “Quero parabenizar a organização e todos os envolvidos por trazerem um projeto com tanto conteúdo e relevância para a sociedade, especialmente em um tema tão estratégico quanto a sustentabilidade”, declarou Marcelo Santos.
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